julho 23 2015 0comment

Adicional de periculosidade para motociclistas sA? vale apA?s regulamentaA�A?o

A presidente Dilma Rousseff sancionou na A?ltima quarta-feira (18/6) a Lei 12.997/2014, que incluiu a atividade de quem trabalha com motocicleta no rol de profissA�es consideradas perigosas pela ConsolidaA�A?o das Leis do Trabalho. A lei concede aos empregados que trabalham na conduA�A?o desses veA�culos um adicional de 30% sobre o salA?rio. PorA�m, de acordo com o desembargador SebastiA?o Geraldo de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, o adicional de periculosidade sA? serA? devido aos trabalhadores apA?s regulamentaA�A?o pelo MinistA�rio do Trabalho.

Ele esclarece que A� necessA?rio aguardar a regulamentaA�A?o a�?porque a CLT diz que os efeitos financeiros, se incluem ou excluem algum agente como gerador do adicional, sA? passam a ser devidos apA?s a regulamentaA�A?o no MinistA�rio do Trabalho”. Ainda segundo o desembargador, nA?o irA?o receber o adicional os empregados autA?nomos, os que trabalham por conta prA?pria ou em cooperativas.

Apenas os empregados com carteira assinada e que prestam serviA�o como empregado irA?o receber o adicional de periculosidade. Apesar disso, os autA?nomos poderA?o se beneficiar da possA�vel elevaA�A?o do preA�o do frete. a�?Acho que nessa situaA�A?o nA?o serA? necessA?rio fazer uma prova pericial, um assunto que ainda irA? ser regulamentado, porque a exposiA�A?o a um agente perigoso A� explA�cita. EntA?o, basta comprovar que ele trabalha conduzindo uma motocicleta que A� o suficiente para gerar o pagamento da periculosidade. Mas isso ainda A� uma cogitaA�A?o, pois nA?o saiu a regulamentaA�A?o. Pode ser atA� que se indique um outro caminhoa�?, comenta Oliveira.

Ele tambA�m afirmou que, se houver acidente com profissional que trabalha com motocicleta, a nova lei torna mais viA?vel que o trabalhador venha a exigir indenizaA�A?o do empregador, jA? que a profissA?o passa a ser classificada como “atividade de risco”. Segundo ele, para os empregadores, “alA�m de gerar um adicional a mais, vai encarecer o frete. Diante disso, talvez muitos optem por fazer o transporte por intermA�dio de veA�culos, em vez da motocicleta”.

A obrigatoriedade no uso de equipamentos de seguranA�a nA?o vai interferir no direito a obter o adicional previsto na nova lei. “Basta exercer a atividade em motocicleta e ele terA? direito ao adicional, depois que o MinistA�rio de Trabalho regulamentar essa lei”, enfatiza o desembargador.

O Senado aprovou o substitutivo da CA?mara ao Projeto de Lei 193/2009, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), na sessA?o do dia 28 de maio, incluindo o trabalho em motocicleta entre as atividades perigosas, previstas no artigo 193 da CLT. Hoje, o adicional de periculosidade A� devido apenas aos que trabalham em atividades ou operaA�A�es que impliquem risco acentuado em virtude de exposiA�A?o permanente a inflamA?veis, explosivos ou energia elA�trica, bem como a roubos ou outras espA�cies de violA?ncia fA�sica nas atividades profissionais de seguranA�a pessoal ou patrimonial.

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