julho 23 2015 0comment

Novo CPC A� aprovado pelo Senado

Novo CPC A� aprovado pelo Senado e assegura conquistas para a advocacia

O Novo CPC reA?ne um conjunto de conquistas que foram objeto de luta durante anos. A� sem dA?vida um dos momentos mais importantes jA? vividos pela advocacia brasileira, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado CoA?lho, ao saudar a aprovaA�A?o do texto-base do Novo CA?digo de Processo Civil (PLS 166/2010), pelo plenA?rio do Senado.

Dentre os principais pontos constantes no texto aprovado estA? o fim da compensaA�A?o de honorA?rios, a sua percepA�A?o pela pessoa jurA�dica e os honorA?rios recursais, com regras que impedem o aviltamento na fixaA�A?o do valor da sucumbA?ncia.

O novo CA?digo de Processo Civil (CPC) contA�m melhorias para os advogados. A� o caso, por exemplo, do reconhecimento dos honorA?rios como obrigaA�A?o alimentar, com privilA�gios iguais aos crA�ditos trabalhistas no processo e na execuA�A?o da cobranA�a judicial. Os advogados pA?blicos tambA�m ganham o direito aos honorA?rios de sucumbA?ncia, valor pago pela parte vencida ao advogado que ganha a aA�A?o. Esse direito deverA? ser regulamentado por lei.

O novo CPC tambA�m estabelece a contagem de prazos em dias A?teis, as fA�rias para os advogados, que agora ficam estabelecidas entre os dias 20/12 e 20/01, a ordem cronolA?gica para julgamentos, a intimaA�A?o na sociedade de advogados, a carga rA?pida em seis horas, alA�m de criar um procedimento A?nico para a sentenA�a, menos burocrA?tico e mais cA�lere, mantendo assegurado o direito de defesa.

O projeto aprovado nesta terA�a-feira substituirA? o cA?digo de 1973, e serA? o primeiro elaborado em regime democrA?tico. O novo CPC beneficia advogados, mas tambA�m cria ferramentas para lidar com demandas e acelerar a JustiA�a, altera o processo de aA�A�es de famA�lia e regulamenta a gratuidade da JustiA�a.

fonte: http://www.senado.leg.br/

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